Este artigo tem por finalidade apresentar, de forma clara e objetiva, os principais impactos da Reforma Tributária sobre os contratos de locação de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, celebrados por pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ), com foco na incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
Este artigo apresenta análise técnica-jurídica e contábil sobre a ata de distribuição anual de lucros em sociedades empresárias limitadas (LTDA), enquadradas como Empresa de Pequeno Porte (EPP), com contabilidade regular, considerando os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.
O planejamento sucessório internacional é o conjunto de medidas jurídicas e administrativas adotadas para organizar a transferência de bens e direitos localizados em mais de um país.
O inventário é o procedimento legal que serve para transferir os bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros.
Aliquam vitae aliquet tortor, ut eleifend ligula. Aenean viverra porta velit. Suspendisse nunc metus, venenatis sit amet vulputate at, placerat ac ipsum. Aliquam ac lectus vestibulum, bibendum neque at, accumsan mi. Vivamus vitae nunc sed est tincidunt ullamcorper.
